A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025, que altera pontos da legislação municipal sobre o transporte individual de ageiros por táxis. O projeto recebeu 14 votos favoráveis e foi encaminhado ao Legislativo pelo Poder Executivo após sugestão do vereador Alex da Farmácia (Republicanos).
A proposta altera três artigos da Lei Municipal nº 4.426. As principais mudanças envolvem a exclusão da obrigatoriedade de cor específica dos veículos — facilitando a aquisição de automóveis pelos permissionários —, a inclusão de picapes como opção de modelo permitido para uso no serviço e a ampliação do prazo de vistoria obrigatória dos táxis, que a de três para cinco anos.
Durante a defesa do projeto, Alex destacou que a demanda partiu da própria categoria de taxistas e vinha sendo solicitada há tempo. O vereador agradeceu ao procurador jurídico do município, Bruno Muller, e ao prefeito Leandro Balardin (PSDB), que participaram de duas reuniões para debater o tema e viabilizar o envio do projeto ao Legislativo. “A categoria precisava dessas flexibilizações para ter mais autonomia e condições de trabalho. Agradeço à Prefeitura por entender essa necessidade e enviar a proposta à Câmara”, afirmou Alex.
Com a aprovação, a nova lei aguarda agora a sanção do prefeito para entrar em vigor.
