Cachoeira do Sul sediou na noite desta segunda-feira (12), no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para debater a implementação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde em geral. Organizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para este fim, e coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira, proponente do colegiado, o encontro reuniu entidades de classe da enfermagem, gestores públicos, lideranças sociais e políticas, entre outros.
A respeito das discussões promovidas durante a audiência, o parlamentar concedeu entrevista ao programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta terça-feira (13). Confira:
Foi o sexto encontro de uma série de 13 em todas as macrorregiões de saúde do RS. “Temos a obrigação, enquanto sociedade, de não cruzarmos os braços, pois, além do piso salarial não estar efetivamente sendo pago a esses trabalhadores da saúde, as condições de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente também são preocupantes”, avaliou Valdeci.
Aprovada em 2022 pelo Congresso Nacional, a lei nº 14.432/22 instituiu como piso básico da enfermagem – incluindo técnicos, auxiliares e parteiras – o mínimo de R$ 4.750 a enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) a técnicos e 50% a auxiliares e parteiras R$ 2.375.
Porém, instituições públicas, privadas e filantrópicas têm interpretado a legislação de forma equivocada, criando dificuldades para que esses profissionais, que envolvem, no RS, cerca de 160 mil pessoas (sendo 85% mulheres), efetivamente recebam o pagamento de forma integral ou correta. Além da efetivação do piso, o encontro servirá também para discutir situações envolvendo atraso de salários, déficit de equipamentos (inclusive os de proteção individual), jornadas prolongadas e falta de condições dignas de descanso. Além de Cachoeira do Sul, também deverão sediar audiências públicas as cidades de Caxias do Sul, Erechim, o Fundo, Porto Alegre, Santa Rosa, Santa Maria e Tramandaí.
Desde abril, já foram realizados encontros em Cruz Alta, Pelotas, Bagé, São Gabriel e São Borja. Além das audiências, também estão previstas visitas técnicas em estabelecimentos de saúde públicos, privados e filantrópicos. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento gaúcho, a Comissão Especial tem prazo de quatro meses de funcionamento, período em que colhe informações, finalizando sua atuação com a apresentação de um relatório – previsto para agosto – com sugestões e indicativos a gestores públicos, Estado e, se for o caso, à própria União tanto para o cumprimento da legislação como por garantia de condições dignas de trabalho.
Além da presidência de Valdeci, o colegiado conta com a vice-presidência do deputado Issur Koch e a relatoria da deputada Patrícia Alba. No total, a Comissão conta com a participação de 12 parlamentares titulares, além dos membros suplentes.
