A pejotização ganha cada vez mais espaço nas discussões no campo jurídico. A prática é caracteriza por empresas que contratam trabalhadores como pessoa jurídica, evitando o reconhecimento do vínculo empregatício e os encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes de uma relação formal. Com isso, a Previdência deixa de receber contribuições, o que pode comprometer a sustentabilidade do sistema e a concessão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e proteção em caso de acidentes.
Para aprofundar o debate sobre a questão, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, foi entrevistado no programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta quinta-feira (5). Confira:
Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização. A medida foi tomada com base na necessidade de evitar conflitos jurisprudenciais e garantir segurança jurídica, e terá validade até que o Plenário da Corte julgue o mérito do recurso extraordinário.
A decisão teve efeitos imediatos e gerou amplo debate no meio jurídico, em torno dos limites da contratação de trabalhadores por fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das consequências sociais e institucionais do avanço da pejotização nas relações de trabalho no país.
