A vereadora Juliana Spolidoro (PSDB) é autora de um projeto de lei que prevê a instituição do programa “IPTU Verde”. A ideia é conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) “aos proprietários de imóveis residenciais, não edificados (terrenos) e comerciais, incluindo condomínios horizontais e verticais, que adotem medidas de estímulo à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente”.
A proposição descreve as medidas de estímulo à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente:
I – Sistema de captação da água da chuva: sistema que capte água da chuva e armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel;
II – Sistema de reuso de água: utilização, após o devido tratamento, das águas residuais provenientes do próprio imóvel, para atividades que não exijam que a mesma seja potável;
III – Sistema de aquecimento hidráulico solar: utilização de sistema de captação de energia solar térmica para aquecimento de água, com a finalidade de reduzir parcialmente, o consumo de energia elétrica na residência;
IV – Sistema de aquecimento elétrico solar: utilização de captação de energia solar térmica para reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica da residência, integrado com o aquecimento da água;
V – Construções com material sustentável: utilização de materiais que atenuem os impactos ambientais, desde que esta característica sustentável seja comprovada mediante apresentação de selo ou certificado;
VI – Utilização de energia iva: edificações que possuam projeto arquitetônico onde conste especificação das contribuições efetivas para a economia de energia elétrica, decorrentes do aproveitamento de recursos naturais como luz solar e vento, tendo como consequência a diminuição de aparelhos mecânicos;
VII – Sistema de utilização de energia eólica: utilização de captação de energia eólica para reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica da residência, por meio de aerogeradores de eixo vertical ou horizontal;
VIII – Sistema de Energia Solar (fotovoltaica): utilização de captação de energia solar (fotovoltaica) para reduzir parcial ou integralmente o consumo faturado de energia elétrica da residência, por meio de painéis fotovoltaicos;
IX – Calçadas verdes: faixas dentro do eio que podem ser ajardinadas ou arborizadas, dotadas de no mínimo 30% de áreas permeáveis;
X – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, desde que aprovado pela Secretaria Municipal competente.
Ainda de acordo com o projeto, o desconto concedido será de 3% para cada item descrito. A soma dos descontos fica limitada em até 12% do valor total do IPTU, não sendo cumulativa com outros benefícios fiscais concedidos relativos ao tributo.
O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido, devidamente justificado, em até 60 dias contados antes da data do vencimento da cota única do ano do exercício em que deseja o desconto tributário, mediante apresentação da identificação do imóvel e o número do cadastro
A renovação do benefício deverá ser anual, mediante atualização da documentação comprobatória da adoção e/ou continuidade das medidas.
O benefício será concedido aos contribuintes que realizarem pagamento em cota única, desde que cumpram as normativas determinadas.
“Pertinente destacar que a proposta não se trata apenas de uma renúncia fiscal, mas especialmente visa recompensar atitudes conscientes que contribuem para a preservação dos recursos naturais, a mitigação das mudanças climáticas, a eficiência energética e a melhoria da qualidade de vida da população, o que pode ser entendido como um investimento indireto em políticas públicas ambientais, uma vez que essas ações reduzem custos futuros com infraestrutura, saúde pública e serviços urbanos” 2f1m6b
vereadora Juliana Spolidoro
Ainda de acordo com a autora do projeto de lei, Cachoeira do Sul necessita enfrentar a “crise ambiental”. “Apesar do atual contexto de restrição orçamentária em que se encontra o Município, é preciso reconhecer que o enfrentamento da crise ambiental é urgente e exige ações concretas e inovadoras”, salientou Juliana. “O IPTU Verde representa uma forma de envolver a sociedade civil na responsabilidade ambiental, ao mesmo tempo em que promove justiça fiscal ao premiar contribuintes que assumem posturas ambientalmente responsáveis”, completou a parlamentar.
“A eventual retirada de descontos do contribuinte, em nome do equilíbrio das contas públicas, não deveria inviabilizar políticas que estimulem o comportamento sustentável. Pelo contrário, este projeto propõe que o Município direcione seus esforços para uma gestão mais inteligente e sustentável da tributação, que incentive a corresponsabilidade ambiental entre o poder público e o contribuinte” 7z28
vereadora Juiana Spolidoro
