A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul concluiu os trabalhos da Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços Hospitalares e o relatório final, apresentado nessa terça-feira, revela um cenário alarmante: o déficit operacional dos hospitais filantrópicos no atendimento ao SUS em 2024 foi estimado em R$ 2,03 bilhões. Desconsiderando rees estaduais, especialmente do Programa Assistir, o déficit total pode superar R$ 3 bilhões.
Durante quatro meses de atuação, a Comissão percorreu o estado com 43 visitas técnicas a hospitais, realizou cinco audiências públicas e analisou relatórios de 41 instituições hospitalares, além de promover reuniões técnicas com representantes dos governos de São Paulo e Minas Gerais. O diagnóstico apontou distorções no financiamento federal, defasagem histórica da Tabela SUS e sobrecarga especialmente nos municípios onde o hospital filantrópico é a única unidade de saúde.
O presidente da Comissão, deputado estadual Cláudio Tatsch (PL), destacou que a principal proposta do colegiado é a criação da Tabela SUS Gaúcha, um mecanismo estadual de complementação baseado nos custos reais dos procedimentos hospitalares, com atualização periódica, fonte permanente de financiamento e validação técnica. “O modelo atual é insustentável. Não é possível manter serviços de alta complexidade com uma tabela federal criada nos anos 1990 e com reajustes inferiores a 100%, enquanto os custos aumentaram mais de 600%”, reforçou o parlamentar durante entrevista ao programa Vale Informação – da Rádio Vale FM 99.1 -, na manhã desta quinta-feira (8):
O relatório também questiona a correta aplicação dos 12% constitucionais em saúde pelo governo estadual. Segundo estudo apresentado à Comissão, parte dos valores considerados não se enquadraria como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o que pode ter gerado um déficit de R$ 8,5 bilhões entre 2019 e 2024 aos hospitais.
A Comissão Especial reafirma que a crise no financiamento hospitalar exige articulação federativa, planejamento de longo prazo e decisões políticas baseadas em dados e evidências.
PROPOSIÇÕES
Entre os encaminhamentos à esfera estadual, o relatório propõe:
• Constituição de Grupo de Trabalho para construção da Tabela SUS Gaúcha;
• Criação de política estadual permanente com previsão legal de atualização anual dos valores;
• Implantação do Programa Pró-Hospitais, já sancionado, como fonte estável de financiamento;
• Diretrizes específicas para as principais causas de mortalidade no RS (AVC, infarto e traumas);
• Implantação do PBM (Patient Blood Management) nos hospitais de alta complexidade;
• Revisão urgente dos fluxos de regulação e comando único de leitos.
Já à União Federal, a Comissão solicita:
• Revisão periódica e técnica da Tabela SUS nacional, com base em índices oficiais e custo real dos serviços;
• Habilitação imediata das UPAs de Lomba do Pinheiro, Bom Jesus e Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, hoje mantidas exclusivamente com recursos municipais e estaduais.
PALAVRA DO PRESIDENTE
“Defendo incondicionalmente a saúde pública e tenho convicção de que o SUS é o melhor plano de saúde do mundo e um patrimônio nosso. O seu maior desafio, no entanto, está no financiamento. Acredito firmemente que o Governo do Estado será sensível às proposições que esta Comissão apresentará, e que a União Federal também entenderá a urgência de nossa causa. Defendemos, com seriedade e responsabilidade, a criação de um grupo de trabalho técnico para apurar os déficits por procedimento e por região, visando, inclusive, a viabilidade de uma tabela SUS gaúcha ou a estruturação de novos programas que deem conta dessa realidade. Esta Comissão Especial plantou a semente de uma transformação. E tenho plena convicção de que, muito em breve, os frutos desse trabalho conjunto começarão a surgir, em benefício direto de todos os cidadãos do Rio Grande do Sul” 1p585y
deputado Cláudio Tatsch, presidente da Comissão Especial para Analisar a Equidade nos Serviços Hospitalares do Rio Grande do Sul
