O juiz do Trabalho da Comarca de Cachoeira do Sul e ex-professor do curso de Direito da Ulbra Campus Cachoeira do Sul, Carlos Henrique Selbach, ministrou aula sobre “A utilização da pejotização como meio de fraude à legislação trabalhista”, do curso Bacharelado em Direito da Ulbra Campus Cachoeira do Sul, nesta quarta-feira (11), na disciplina do professor Matheus Dabull. Participaram também, além dos acadêmicos do curso de Direito, alunos do curso de Psicologia.
Selbach apresentou um panorama geral sobre a atuação do Judiciário, do papel do Juiz e dos operadores do Direito, da cultura dos precedentes pela repetição de desisões judiciais e a construção das jurisprudências de baixo para cima. Além disso, citou as transformações que estão ocorrendo, como, por exemplo, da inversão da criação da jurisprudências onde há uma imposição de cima para baixo, a partir das instâncias superiores.
Sobre a chamada “pejotização”, o Juiz do Trabalho Selbach mencionou a suspensão temporária por tempo indeterminado das ações relacionadas, pelo Superior Tribunal Federal (STF), com justificativa de elaborar um alinhamento das jurisprudências e de entendimento do Poder Judiciário como um todo sobre o tema. O tema refere diretamente sobre os contratos de trabalho eventuais e não eventuais, de autônomos e de pessoas jurídicas o que, conforme esclareceu Selbach, só podem ocorrer para as atividades meio, e não para atividades fim, conforme a legislação vigente.
Os acadêmicos fizeram diversos questionamentos e aproveitaram a aula ao máximo. Participaram ainda da atividade dinâmica, a coordenadora do curso de Direito da Ulbra Campus Cachoeira do Sul, professora Rosana Izara Luchese Willig, a professora Letícia Radiske, e a coordenadora do curso de Psicologia, professora Deise Mohr, e a professora Isadora Ferreti Gonçalves.
